Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Pretensão de reanálise do julgado no tocante indicada omissão e contradição para fins, inclusive, de prequestionamento - Ausentes os indicados vícios junto ao julgado - Análise detalhada de todos os pontos trazidos em conflito - Parte que busca justificar o inconformismo com o resultado - Pretensão de impor condições não previstas em regular contrato - Abusividade configurada - Relação sob tutela das regras do CDC - Decisão que se reafirma - Aplicação, de outra parte, do disposto pelo CPC, art. 1.025 - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)