Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Negativa de cobertura assistencial - Cirurgia reparadora pós-bariátrica - Tutela de urgência indeferida - Insurgência da autora - Descabimento - Não preenchimento dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Probabilidade do direito - Tema 1.069 do Colendo STJ - Cirurgia reparadora pós-bariátrica que, em regra, deve ser custeada pela operadora de saúde - Laudo médico que não indica urgência dos procedimentos - Inteligência do Lei 9.6.56/1998, art. 35-C - Ausência de demonstração de risco de lesão irreparável ao paciente - Dúvida com relação ao caráter não estético dos procedimentos prescritos pelo médico assistente - Necessidade de dilação probatória - Tutela indevida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)