Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Impugnação à justiça gratuita. Ausência de prova de alteração da condição financeira do autor. Contexto dos autos que determina a prevalência da presunção de veracidade da declaração de pobreza ofertada. Impugnação ao valor da causa. Danos morais. Valor estimado pelo autor. Causa sem conteúdo econômico imediato. Incidência do disposto no CPC, art. 291. Adequação. Recurso desprovido