Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A PENHORA

do imóvel. A DECISÃO APENAS SUSPENDEU OS ATOS EXPROPRIATÓRIOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA PRÓPRIO DAS TUTELAS PROVISÓRIAS. MEDIDA OPORTUNA E ADEQUADA PARA SE PERMITIR à EMBARGANTE O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NOS TERMOS DO CPC, art. 674. DECISÃO MANTIDA. ... (Continua)