Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 986.5865.4114.8556

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. Indeferimento. Os requisitos expressos no CPC/2015, art. 300 devem ser preenchidos para a concessão da tutela provisória de urgência - ausência, in casu, dos requisitos autorizadores da medida - probabilidade do direito não demonstrada - ausência de informações acerca do possuidor atual do bem e das condições do negócio - hipótese dos autos na qual o deferimento da medida não se mostra razoável diante das peculiaridades apresentadas. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

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