Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL / PLANO DE SAÚDE. - I -

Caso em exame: Ação de obrigação de custeio de cirurgias reparadoras pós-bariátrica. II - Questão em discussão: Insurgência da operadora de plano de saúde contra r. decisão que deferiu a tutela de urgência. III - Razões de decidir: Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cirurgia realizada há maís de dois anos. Relatórios psicológico e médico que não apontam diagnóstico de patologia associada à condição física da agravada. Inexistência de prejuízo enquanto aguarda a realização da prova pericial que aferirá a necessidade e extensão das intervenções cirúrgicas. IV - Dispositivo: RECURSO PROVIDO... (Continua)