Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

Transações perante a loja ré que não foram reconhecidas pelo autor. Tutela antecipada. Requerimento de cancelamento das compras em nome do agravante, sob pena de multa diária. Ausência dos requisitos elencados no CPC, art. 300, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Matéria que depende do contraditório. Precedentes deste Egrégio TJSP. Evidenciada, ademais, a necessidade de dilação probatória para a aferição das alegações formuladas pelo demandante. ... (Continua)