Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Irresignação de ambas as partes. Alegação de contradição e erro material por parte do apelado. Verificação. De fato, há vício no v. acórdão ao afirmar inexistência de protesto. Contudo, o título de crédito carece de exigibilidade. Execução de título extrajudicial. Duplicata protestada por indicação. Não comprovação da prestação dos serviços e aceite. Apelado que alega omissão. Ocorrência. Ausência de análise sobre honorários advocatícios. Majoração necessária conforme CPC, art. 85. RECURSO DO APELANTE ACOLHIDO COM EFEITO INTEGRATIVO. RECURSO DO APELADO ACOLHIDO COM EFEITO INFRINGENTE.... (Continua)