Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DA EXECUTADA À REALIZAÇÃO DE NOVAS AVALIAÇÕES, POR PERITO JUDICIAL. INADMISSIBILIDADE. AVALIAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA, COMO REGRA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 870. AUTOS DE AVALIAÇÃO QUE, ADEMAIS, PREENCHEM OS REQUISITOS DADOS PELO ART. 872 DO MESMO DIPLOMA. HIPÓTESE, DE RESTO, EM QUE A RECORRENTE NÃO EVIDENCIOU QUALQUER ERRONIA NA AVALIAÇÃO OU QUALQUER ESPECIFICIDADE DOS IMÓVEIS AVALIADOS QUE JUSTIFICASSE A REPETIÇÃO DA AVALIAÇÃO, MORMENTE POR PERITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO