Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

EPIs. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. A parte busca unicamente novo julgamento da matéria, sem indicar a ocorrência de vícios sanáveis por meio de embargos declaratórios. Ausentes as hipóteses descritas no CLT, art. 897-Ae CPC, art. 1.022. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.... (Continua)