Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização de danos morais e materiais. Demora na autorização para realização de cirurgia na própria rede credenciada. Inadimplemento contratual caracterizado. Cirurgia eletiva, mas com nítido caráter de urgência, conforme relatório médico. Procedimento de mastectomia radical com posterior reconstrução mamária. Aplicação do Lei 9656/1998, art. 10-A. Prazo de cumprimento da obrigação que não guarda qualquer complexidade e que se insere no objeto social da seguradora. Recurso desprovido... ()
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