Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA BANCÁRIA - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - 1.

Transações bancárias não reconhecidas pela parte autora, que foi vítima de sequestro relâmpago - Aplicação do CDC, conforme Súmula 297/STJ - Inversão do ônus da prova, ante o disposto no CDC, art. 6º, VIII - Estorno parcial das transações impugnadas que não se justifica - Falha no sistema de segurança do banco réu - Movimentações financeiras que destoam do perfil da parte autora - Boletim de ocorrência realizado e pronta comunicação ao banco - Declaração de inexigibilidade das transações - Sentença mantida com fundamento no art. 252 do Regimento Interno do TJSP - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)