Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - ação de indenização por danos morais - sentença de improcedência - apelo da autora -

Preliminar - litigância de má-fé - Inocorrência - Preliminar - cerceamento do direito de defesa - Inocorrência - juiz destinatário da prova - inteligência do CPC/2015, art. 370 prescindível a expedição de ofício e prova testemunhal - prova pericial realizada - Esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao atendimento no dia da perícia - Mérito - condições pré-existentes afirmadas pela autora - respostas a todos os quesito e pedidos de esclarecimento formulados pela apelante - não foram capazes de alterar a conclusão do laudo pericial - inexistência de indícios de más práticas quando da internação - nova anamnese - não traria novas informação além das já colhidas - Expedição de ofício a UBS e prova testemunhal - visando apurar fatos ocorridos antes da internação - desnecessidade - Alegação de falha no atendimento ocorrida após a internação - conteúdo probatório que deve ser ater a questão controvertida - atendimento dentro das dependências do hospital e serviço prestado - não demonstração de falta de acesso as informações sobre o quadro clínico do internado - Não comprovação de imperícia ou negligência médica - responsabilidade objetiva do Hospital - comprovação da má prestação do serviço - inocorrência - precedentes - Honorários recursais majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC - observada a justiça gratuita Sentença mantida - recurso desprovido