Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de Reintegração de Posse - Decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse (CPC/2015, art. 562, caput) - Ausência dos requisitos previstos pelo CPC, art. 561 - O conteúdo probatório produzido até o momento não demonstra, de forma inequívoca, a existência de esbulho sobre a propriedade do agravante - Decisão mantida - Agravo não provido... (Continua)