Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual, fundada em contrato de monitoramento de veículo. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que cessem as cobranças das parcelas contratuais, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes. Insurgência da autora. Requisitos do CPC, art. 300 ausentes. Verossimilhança não demonstrada, dada a efetiva contratação do seguro. Não evidenciado, ainda, o risco de dano de difícil ou incerta reparação caso mantida a cobrança. Decisão mantida. Recurso não provido.