Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 996.8199.4716.0763

1 - TST AGRAVO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 422/TST, I. 1. A agravante não impugna os óbices erigidos e nem mesmo discrimina os temas objeto do agravo, limitando-se a afirmar o preenchimento do requisito exigido pelo CLT, art. 896, § 1º-A, I, o qual não foi invocado nas decisões impugnadas, além de questionar a constitucionalidade da transcendência, bem como afirmar a transcendência do recurso de revista, embora a decisão impugnada não tenha oposto este óbice ao acesso à via extraordinária. 2. Assim, diante da total desconexão entre as razões do agravo e os fundamentos da decisão impugnada, incide o óbice da Súmula 422 I, do TST. Agravo não conhecido.

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