Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Alteração de contrato social - Vício de consentimento - Coação e simulação - Sentença de improcedência do pedido - Inconformismo manifestado - Descabimento - Negócios jurídicos celebrados sob a égide do CCB - Simulação tratada como causa de anulabilidade, sujeita ao prazo decadencial de 4 anos - Decadência reconhecida - Coação cujo prazo decadencial também era de 4 anos, contados da data em que cessou - Continuidade da coação a partir de 2011 que não restou demonstrada - Decadência configurada - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Sentença mantida - Recurso desprovido, com observação.... (Continua)