Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução de titulo extrajudicial. Arresto liminar em face do avalista. Executado não citado. Indeferimento. Ausência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris (requisitos do CPC, art. 300) não tendo a agravante demonstrado qualquer deles, inexistindo mínimos indícios de dilapidação patrimonial pela agravada a justificar a liminar de constrição de bens. Decisão mantida. Recurso não provido.