Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CONSÓRCIO DE EMPRESAS - GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Diante da constatação de formação de grupo econômico entre as empresas que formam o consórcio, a condenação em responsabilidade solidária se encontra em conformidade com a jurisprudência pacificada neste Tribunal Superior. Adota-se o teor restritivo do CLT, art. 896, § 7º e da Súmula 333/TST. Agravo interno não provido.