Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Erro médico. Óbito fetal. Pedido fundado na alegação de falha do atendimento médico prestado, que poderia ter impedido o fato narrado. Pedido deduzido em face do Município de Capão Bonito e da Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, visando a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização, por danos morais. Cerceamento de defesa caracterizado. Prova pericial médica que se mostra indispensável. Inteligência do CPC, art. 370. Sentença anulada. Recursos providos, com determinação