Legislação
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 533
Título V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL (Ir para)
Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL (Ir para)
Seção V - DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR (Ir para)
Art. 533- Constituem associações sindicais de grau superior as federações e confederações organizadas nos termos desta Lei.
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