Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 395
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção V - DA PROVA DOCUMENTAL (Ir para)
Subseção II - DA ARGÜIÇÃO DE FALSIDADE (Ir para)
- Incidente de falsidade. Sentença
- A sentença, que resolver o incidente, declarará a falsidade ou autenticidade do documento.
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