Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 749
Parte Especial - (Ir para)
Livro I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)
Título VI - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO (Ir para)
Capítulo XIV - DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção III - DO TRANSPORTE DE COISAS (Ir para)
Art. 749- O transportador conduzirá a coisa ao seu destino, tomando todas as cautelas necessárias para mantê-la em bom estado e entregá-la no prazo ajustado ou previsto.
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CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).