Legislação

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 393

Parte Especial - (Ir para)

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Ir para)

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM (Ir para)
Capítulo XII - DAS PROVAS (Ir para)
Seção V - DA CONFISSÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Confissão. Revogação. Hipóteses
Art. 393

- A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

Parágrafo único - A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

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Confissão. Revogação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 352 (Confissão. Revogação).