Legislação
Decreto-lei 5, de 04/04/1966
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Art. 12
- A qualquer tempo, poderão ser adotadas novas formas de organização de serviço, ou novas técnicas ou equipamentos destinados a aumentar a eficiência das atividades integrantes dos sistemas de transporte e, em consequência, ser ajustadas as condições de prestação do trabalho às necessidades técnicas da produção.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;