Legislação
Decreto-lei 127, de 31/01/1967
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Os trabalhadores de estiva e de capatazia constituirão categoria profissional única, denominada [operador de carga e descarga], nos termos do art. 21 do Decreto-lei 5, de 04/04/66 e respectiva regulamentação, regendo-se pelas regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho e deste decreto-lei.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;