Legislação
Decreto-lei 167, de 14/02/1967
Art. 0º
(Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.421, de 20/07/2022, art. 3º (arts. 57, 58, 61, 62 e 76)Medida Provisória 958, de 24/04/2020, art. 2º (arts. 58 e 76. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 153, de 26/11/2020. DOU 27/11/2020)
Lei 13.986, de 07/04/2020, art. 45 e 61 (arts. 10, 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 14, 19, 20, 25, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 48, 51, 65 e 71. Origem da Medida Provisória 897, de 01/10/2019, art. 41)
Medida Provisória 897, de 01/10/2019, art. 41 (arts. 10, 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 14, 20,25, 27, 42, 43, 46, 48, 51 e 65)
Lei 12.873, de 24/10/2013, art. 17 (art. 61)
Medida Provisória 619, de 05/06/2013, art. 13 (art. 61)
Lei 6.754, de 17/12/79 (art. 60)
Decreto-lei 784, de 25/08/1969 (arts. 16 e 29)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9º do Ato Institucional 4, de 07/12/66, Decreta:
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