Legislação
Decreto-lei 530, de 15/04/1969
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Será de quatro anos o mandato de Diretor-Geral e de Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
Parágrafo único - Aplicam-se aos atuais ocupantes dos cargos de Diretor-Geral e Diretor de Unidade do Colégio Pedro II o disposto no caput deste artigo e no parágrafo único do artigo 9º do Decreto-Lei 465, de 11/02/1969.
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