Legislação
CPPM - Código de Processo Penal Militar
Art. 53
Livro I - (Ir para)
Título VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO (Ir para)
Capítulo I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES (Ir para)
Seção III - DOS PERITOS E INTÉRPRETES (Ir para)
- Suspeição de peritos e intérpretes
- É extensivo aos peritos e intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição de juízes.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial para Ação de Revisão de Contrato de Franquia
Confira nosso modelo de petição inicial para Ação de Revisão de Contrato de Franquia, desenvolvido com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Franquia. Ideal para advogados, estudantes de direito e partes interessadas que necessitam de um guia detalhado para navegar por este aspecto complexo do Direito Empresarial
Acesse aqui
Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar
Este modelo de petição é utilizado para solicitar a reintegração de posse de uma propriedade rural, alegando invasão e ameaças por parte do réu. Baseia-se em evidências contratuais e cadastrais, e invoca dispositivos legais pertinentes.
Acesse aqui
