Legislação
Decreto-lei 1.405, de 20/06/1975
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Dispõe sobre recursos destinados ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 13.756, de 12/12/2018, art. 46, IV (revogação total)Medida Provisória 841, de 11/06/2018, art. 26, IV (revogação total. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/10/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 64, de 24/10/2018. DOU 25/10/2018)
Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982 (art. 2º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
- Retificado no D.O. de 26/06/75.
- Decreto Legislativo 72/1975 (Aprovação do texto)