Legislação

CPP - Código de Processo Penal

Art. 191

Livro I - DO PROCESSO EM GERAL (Ir para)

Título VII - DA PROVA (Ir para)

Capítulo III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Interrogatório. Co-réus
Art. 191

- Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

Lei 10.792, de 01/12/2003, art. 2º (Nova redação ao artigo).

Redação anterior (original): [Art. 191 - Consignar-se-ão as perguntas que o réu deixar de responder e as razões que invocar para não fazê-lo.]

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