Legislação
Decreto-lei 8.437, de 24/12/1945
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Ensino. Regula situação dos Cadetes de Intendência.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr)
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;