Legislação
Decreto-lei 8.689, de 16/01/1946
Art. 4º
Art. 4º
- Aplica-se ao pessoal do Museu o disposto no artigo 26, do Decreto-lei 8.393, de 17 de Dezembro de 1945.
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Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Penhora de Honorários de Sucumbência
Petição de exceção de pré-executividade para contestar a penhora de honorários de sucumbência em ação de execução, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.
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Modelo de Petição: Inventário Conforme o Novo Código de Processo Civil
Modelo de petição para abertura de inventário conforme o Novo Código de Processo Civil, detalhando o procedimento e a partilha dos bens deixados pelo de cujus. A petição enfoca nas normas do CPC/2015 para a realização eficiente do inventário.
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