Legislação
Decreto 126, de 22/05/1991
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- A Convenção 162, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Utilização do Asbesto com Segurança, apensa por cópia ao presente decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.
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