Legislação
Decreto 332, de 04/11/1991
Art. 36
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NO IPC (Ir para)
Seção II - DA CORREÇÃO NOS CASOS DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO (Ir para)
Art. 36- Nas incorporações, fusões ou cisões efetuadas após a escrituração da correção monetária pelo IPC as transferências de valores para as sucessoras deverão ser efetuadas com observância do disposto no art. 33 e nos §§ 1º a 4º do art. 34. [[Decreto 332/1991, art. 33. Decreto 332/1991, art. 34.]]
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