Legislação
Decreto 881, de 23/07/1993
Art. 4º
Capítulo II - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
Art. 4º- As promoções se efetuam pelos critérios de:
I - antigüidade;
II - merecimento;
III - bravura;
IV - post mortem.
Parágrafo único - Em casos extraordinários, poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.
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