Legislação
Decreto 1.035, de 30/12/1993
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Trabalhista. Dispõe sobre o recolhimento do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º (revogação total. Vigência em 06/02/2022)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da CF/88, e tendo em vista o disposto nos arts. 61 a 67 da Lei 8.630, de 25/02/1993, decreta: [[Lei 8.630/1993, art. 61. Lei 8.630/1993, art. 62. Lei 8.630/1993, art. 63. Lei 8.630/1993, art. 64. Lei 8.630/1993, art. 65. Lei 8.630/1993, art. 66. Lei 8.630/1993, art. 67.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;