Legislação
Decreto 1.838, de 20/03/1996
Art. 14
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DO ENSINO AERONÁUTICO (Ir para)
Seção II - DAS FASES E MODALIDADES (Ir para)
Art. 14- A fase de Formação tem por finalidade qualificar e habilitar, dentro de cada nível educacional, os militares e civis do Ministério da Aeronáutica para o exercício de cargos e funções, inerentes aos postos, graduações e classes iniciais dos diversos quadros, especialidades e categorias funcionais de pessoal.
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