Legislação

Decreto 1.838, de 20/03/1996

Art. 18

Capítulo III - DO ENSINO AERONÁUTICO (Ir para)

Seção II - DAS FASES E MODALIDADES (Ir para)

Art. 18

- O Ensino Aeronáutico pode desenvolver ensino na modalidade preparatória, com a finalidade de capacitar candidatos para as demais modalidades.

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