Legislação
Decreto 2.297, de 11/08/1997
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- O art. 18 do Anexo 1 ao Decreto 1.792, de 1 5 de janeiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
[Art.18 - (...).
(...).
VII - acompanhar negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras e internacionais.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;