Legislação
Decreto 2.314, de 04/09/1997
Art. 76
NORMA REVOGADA.
Título II - DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDAS (Ir para)
Capítulo II - DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS (Ir para)
Seção II - DAS OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS (Ir para)
Subseção I - DAS OBTIDAS POR FERMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 76- As bebidas previstas nesta Subseção poderão ser classificadas, quanto a sua graduação alcoólica, em:
I - de baixo teor alcoólico, quando contiverem de meio a sete por cento em volume de álcool;
II - de médio teor alcoólico, quando contiverem acima de sete até quatorze por cento em volume de álcool.
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