Legislação
Decreto 2.494, de 10/02/1998
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Os certificados e diplomas de cursos a distância emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando realizados em cooperação com instituições sediadas no Brasil, deverão ser revalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas vigentes para o ensino presencial.
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