Decreto 3.011, de 30/03/1999

- Ficam qualificadas como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as seguintes Organizações Militares da Marinha:]

I - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;

Redação anterior (original): [I - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;]

II - Laboratório Farmacêutico da Marinha;

Redação anterior (original): [II - Centro de Armas da Marinha;]

III - Centro de Análises de Sistemas Navais;

Redação anterior (original): [III - Centro de Eletrônica da Marinha;]

IV - Instituto de Pesquisas da Marinha;

Redação anterior (original): [IV - Centro de Reparos e Suprimentos Especiais do Corpo de Fuzileiros Navais;]

V - Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;

Redação anterior (original): [V - Laboratório Farmacêutico da Marinha;]

VI - Centro de Projetos de Navios;

Redação anterior (original): [VI - Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo;]

VII - Hospital Naval Marcílio Dias;

Redação anterior (original): [VII - Centro de Análise de Sistemas Navais;]

VIII - Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha;

Redação anterior (original): [VIII - Instituto de Pesquisas da Marinha;]

IX - Base Naval do Rio de Janeiro;

Redação anterior (original): [IX - Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;]

X - Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;

Redação anterior (original): [X - Centro de Projetos de Navios;]

XI - Base Naval de Aratu;

Redação anterior (original): [XI - Hospital Naval Marcílio Dias;]

XII - Base Naval de Natal;

Redação anterior (original): [XII - Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória; e]

XIII - Base Naval de Val de Cães;

Redação anterior (original): [XIII - Odontoclínica Central da Marinha.]

XIV - Base Fluvial de Ladário;

XV - Base Almirante Castro e Silva;

XVI - Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;

XVII - Estação Naval do Rio Negro;

XVIII - Estação Naval do Rio Grande;

XIX - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;

XX - Base de Hidrografia da Marinha em Niterói;

XXI - Diretoria de Obras Civis da Marinha; e

XXII - Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha.

§ 1º - A qualificação será efetivada após a celebração do contrato de autonomia de gestão previsto no art. 3º da Lei 9.724, de 01/12/1998.

§ 2º - O contrato de que trata o parágrafo anterior contemplará os objetivos, as metas e os indicadores de desempenho das OMPS, os quais poderão ser revistos sempre que fatores externos comprometerem seus cumprimentos.

§ 3º - O contrato de autonomia de gestão constitui-se em instrumento de acompanhamento e avaliação do desempenho da organização, para efeito de supervisão ministerial.