Legislação
Decreto 9.467, de 13/08/2018
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 3.011, de 30/03/1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 3.011, de 30/03/1999, art. 1º (Administrativo. Forças armadas. Qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços - OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica) [Art. 1º - [...]
I - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro;
II - Laboratório Farmacêutico da Marinha;
III - Centro de Análises de Sistemas Navais;
IV - Instituto de Pesquisas da Marinha;
V - Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira;
VI - Centro de Projetos de Navios;
VII - Hospital Naval Marcílio Dias;
VIII - Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha;
IX - Base Naval do Rio de Janeiro;
X - Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais;
XI - Base Naval de Aratu;
XII - Base Naval de Natal;
XIII - Base Naval de Val de Cães;
XIV - Base Fluvial de Ladário;
XV - Base Almirante Castro e Silva;
XVI - Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia;
XVII - Estação Naval do Rio Negro;
XVIII - Estação Naval do Rio Grande;
XIX - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro;
XX - Base de Hidrografia da Marinha em Niterói;
XXI - Diretoria de Obras Civis da Marinha; e
XXII - Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha.
[...]] (NR)
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