Legislação
Decreto 3.210, de 14/10/1999
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- A Secretaria-Executiva é exercida pelo Encarregado da Divisão de Telecomunicações do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, e as gerências, por pessoal dessa mesma Divisão.
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