Legislação
Decreto 3.420, de 20/04/2000
Art. 1º
Art. 1º
- Fica criado o Programa Nacional de Florestas - PNF, a ser constituído de projetos que serão concebidos e executados de forma participativa e integrada pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais e a sociedade civil organizada.
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