Legislação
Decreto 3.420, de 20/04/2000
Art. 4º-E
Art. 4º-E
- O Grupo Executivo de Implementação do PNF coordenará as medidas necessárias para viabilizar a implementação do Programa, de forma articulada e harmônica, com a participação dos órgãos e entidades da administração pública.
Artigo acrescentado pelo Decreto 4.864, de 24/10/2003.
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