Legislação
Decreto 3.457, de 12/05/2000
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DA SEDE, DO FORO E DA DURAÇÃO (Ir para)
Art. 2º- A DATAPREV tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e filial regional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo com redação dada pelo Decreto 4.033, de 26/11/2001.
Redação anterior: [Art. 2º - A DATAPREV tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.]
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