Legislação
Decreto 3.522, de 26/06/2000
Art. 19
Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)
Capítulo V - DAS ADMISSÕES E DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 19- O ingresso no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos será feito no grau Cavaleiro.
§ 1º - O ingresso no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos poderá ser em qualquer grau, conforme resolução do Conselho.
§ 2º - Os graus da Ordem são independentes dos postos que os militares ocupam na escala hierárquica.
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