Legislação
Decreto 3.522, de 26/06/2000
Art. 20
Anexo I - REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO MILITAR (Ir para)
Capítulo V - DAS ADMISSÕES E DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 20- Quando transferido de Quadro, o graduado conservará o seu grau.
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